O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu impugnar 414
candidaturas às eleições de outubro, 198 delas com base na Lei da Ficha
Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da
Justiça. O número foi divulgado ontem (14) pelo MPE, após análise de 10
mil registros, oriundos de 13 estados. Os procuradores também
encontraram irregularidades como prestações rejeitadas por tribunais de
Contas.
Após o fim do prazo para registro na Justiça Eleitoral, no dia 5 de
julho, as procuradorias eleitorais tiveram cinco dias para impugnar as
candidaturas que apresentam irregularidades. Em outubro, mais de 24 mil
candidatos devem concorrer aos cargos de deputado estadual e federal,
senador, governador e presidente da República.
A entrega do registro não garante a participação do político nas
eleições. Após parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz
eleitoral, que verifica se todas as formalidades foram cumpridas.
Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro
deferido pela Justiça Eleitoral, os candidatos devem apresentar
declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão
de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas
aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na
Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
O primeiro turno do pleito deste ano será no dia 5 de outubro. O
segundo será realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador
ou à Presidência da República em que o primeiro colocado que não atinja
51% dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos.
Fonte: AFP
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