A Frente Popular
ingressou, nesta quarta-feira (16), com uma representação no Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra o senador Armando
Monteiro Neto (PTB), por utilização de bens e serviços públicos na
campanha eleitoral. A página do petebista no site do Senado possuía um
atalho que é “exclusivamente de sua responsabilidade” para a campanha do
trabalhista.
A conduta estaria infrigindo o artigo 73 da Lei
9504/97, que dispõe sobre as normas indicadas aos agentes públicos
durante o período eleitoral. Esse tipo de conduta vedada normalmente
incorre na aplicação de multa que pode chegar a R$ 100 mil. O espaço é
destinado pelo Senado para que os membros da Casa o utilizem para
otimizar a prestação de serviços ao cidadão, com informações restritas à
atuação do parlamentar no Congresso Nacional.
A assessoria de
imprensa de Armando argumentou que o Senado disponibiliza, dentro da
página individual dos parlamentares, um espaço para divulgação de sites
pessoais dos senadores. O problema seria que o site pessoal de Armando
Monteiro Neto teria mudado por conta da campanha política deste ano e
mantido o mesmo link. A divulgação da página da campanha já foi retirada
do ar nesta quarta-feira (16) após o pedido do senador.
O desembargador Marcelo Navarro será o relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Com informações do Diário de Pernambuco
Nenhum comentário:
Postar um comentário